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Considerações sobre a responsabilidade objetiva sob a ótica da lei anticorrupção

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dc.contributor.advisorAssafim, João Marcelo de Lima
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/7087032562757861pt_BR
dc.creatorMiguez, Leonardo Kozlowski
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6667132764888844pt_BR
dc.date.accessioned2019-10-25T14:34:43Z
dc.date.available2026-05-16T03:02:26Z
dc.date.issued2019-07
dc.description.resumoA presente monografia tem por objetivo realizar uma análise acerca do instituto da responsabilidade objetiva da pessoa jurídica e sua manifestação na forma da responsabilidade objetiva sucessória, prevista na Lei 12.846, conhecida como Lei Anticorrupção Brasileira, e seus impactos no ordenamento jurídico brasileiro. Analisa-se o ordenamento jurídico anticorrupção antes da promulgação da Lei Anticorrupção, com análise da Lei de Licitações e a Lei de Improbidade. O estudo da responsabilidade sucessória a partir de uma ótica empresarial, a fim de orientar a tomada de decisões das sociedades. Dessa forma, entender as medidas estabelecidas na legislação anticorrupção brasileira torna-se elemento primordial, bem como as melhores práticas internacionais a fim de remediar responsabilizações futuras. Nessa medida, compreender, brevemente, a importância do Compliance faz-se fundamental na compreensão do tema. Portanto, para atingir tais objetivos, esta dissertação buscará, inicialmente, expor os conceitos fundamentais da responsabilidade objetiva estabelecida na Lei Anticorrupção Brasileira. Posteriormente, será realizada uma análise dos dispositivos da referida Lei que tratam da responsabilidade objetiva e sucessória. Finalmente, a partir de uma breve análise de legislações internacionais, buscar parâmetros e traçar formas adequadas de interpretar os dispositivos legais brasileiros.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationMIGUEZ, Leonardo Kozlowski. Considerações sobre a responsabilidade objetiva sob a ótica da lei anticorrupção. 2019. 91 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/10279
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectLei Anticorrupçãopt_BR
dc.subjectResponsabilidade Objetivapt_BR
dc.subjectResponsabilidade Sucessóriapt_BR
dc.subjectCompliancept_BR
dc.subjectAnticorruption Lawpt_BR
dc.subjectStrict liabilitypt_BR
dc.subjectSuccessor liabilitypt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENALpt_BR
dc.titleConsiderações sobre a responsabilidade objetiva sob a ótica da lei anticorrupçãopt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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