Efeitos do ICMS ecológico na gestão ambiental do Estado de Pernambuco
| dc.contributor.advisor | Young, Carlos Eduardo Frickmann | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/9132537574929792 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Silva, Carlos Eduardo Menezes da | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/3969680611015928 | pt_BR |
| dc.contributor.referee2 | Rocha, Romero Cavalcanti Barreto da | |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/7731191536528594 | pt_BR |
| dc.creator | Dutra, Ricardo Duarte | |
| dc.date.accessioned | 2025-08-14T21:37:38Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:00:30Z | |
| dc.date.issued | 2023-01-23 | |
| dc.description.resumo | O ICMS Ecológico (ICMS-E) é um promissor e engenhoso mecanismo de coordenação entre estado e municípios. Tal mecanismo funciona por meio da redistribuição fiscal de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS), o principal imposto e fonte de arrecadação dos estados. Este trabalho pretende constatar a eficácia do ICMS-E/PE na indução de melhores práticas em gestão ambiental, mais especificamente nos critérios por ele contemplados: Unidades de Conservação e Unidades de Tratamento de Resíduos. Para tanto, foi realizado levantamento e consolidação de dados oficiais dos seus repasses, que foram comparados com o desempenho da gestão ambiental municipal em Pernambuco. Enquanto instrumento de coordenação, a eficácia do ICMS-E depende de sua adequada comunicação para os agentes que se pretende influenciar. Diante disso, esse trabalho também pretende compilar e apresentar de forma compreensível as normas que regulam tal instrumento. A metodologia empregada se caracteriza como ex-post-facto, com análise de dados qualitativa-quantitativa, desenvolvida a partir de pesquisas bibliográfica e documental-legislativa. A revisão bibliográfica realizada trata os aspectos teóricos que fundamentam a existência desse mecanismo enquanto instrumento econômico e os riscos e precauções que acompanham esta categoria de intervenção. O recorte temporal foi de 2013 a 2021 e o espacial, todos os 184 municípios do estado de Pernambuco. Os resultados do trabalho corroboram a hipótese central de que o ICMS-E/PE tem impactos positivos na gestão ambiental nos municípios do estado. Mas também mostra que há espaço para que seja aprimorada. A partir da síntese entre as lições apreendidas na revisão bibliográfica e do contexto pernambucano expressados pelos resultados da pesquisa, são apresentadas proposições de melhoria para a política em questão. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | DUTRA, Ricardo Duarte. Efeitos do ICMS ecológico na gestão ambiental do Estado de Pernambuco. 2023. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Econômicas) - Instituto de Economia, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/26682 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Instituto de Economia | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Política ambiental | pt_BR |
| dc.subject | Meio ambiente | pt_BR |
| dc.subject | Imposto | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA | pt_BR |
| dc.title | Efeitos do ICMS ecológico na gestão ambiental do Estado de Pernambuco | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |