Limitação de empenho na Lei de Responsabilidade Fiscal à luz do princípio da separação de poderes: análise da ação direta de inconstitucionalidade nº 2.238-5
| dc.contributor.advisor | Siqueira, Vanessa Huckleberry Portella | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/0215068741900522 | pt_BR |
| dc.creator | Batista, Sabrina da Silva | |
| dc.date.accessioned | 2024-11-21T13:09:43Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:08:27Z | |
| dc.date.issued | 2023 | |
| dc.description.resumo | O estudo é um trabalho de conclusão de graduação em direito que tem como tema a despesa pública. O estudo é classificado como uma pesquisa teórica que fez uso do método bibliográfico e documental para responder à pergunta de partida sobre como o Supremo Tribunal Federal conciliou o princípio do equilíbrio orçamentário com o princípio da separação de poderes. A partir da análise do documento objeto da pesquisa, observou-se que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal poderia mudar o entendimento sobre a natureza jurídica do orçamento público. O estudo conclui que a decisão do Supremo Tribunal Federal poderá alterar os arranjos institucionais da República Federativa do Brasil no que tange contingenciamento de gasto público. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | BATISTA, Sabrina da Silva. Limitação de empenho na Lei de Responsabilidade Fiscal à luz do princípio da separação de poderes: análise da ação direta de inconstitucionalidade nº 2.238-5. 2023. 32 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/24412 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Direito financeiro | pt_BR |
| dc.subject | Despesa pública | pt_BR |
| dc.subject | Orçamento público | pt_BR |
| dc.subject | Instrumentos de contingenciamento | pt_BR |
| dc.subject | Financial law | pt_BR |
| dc.subject | Public expenditure | pt_BR |
| dc.subject | Public budget | pt_BR |
| dc.subject | Contingency instruments | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO | pt_BR |
| dc.title | Limitação de empenho na Lei de Responsabilidade Fiscal à luz do princípio da separação de poderes: análise da ação direta de inconstitucionalidade nº 2.238-5 | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |