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A crise da execução penal e o sistema penitenciário brasileiro

dc.contributor.advisorMachado, Rodrigo Gonçalves
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/6074988147923888pt_BR
dc.creatorPerissé, Carlos Alberto Silva
dc.date.accessioned2018-11-28T13:27:34Z
dc.date.available2026-05-16T03:05:33Z
dc.date.issued2018-07
dc.description.resumoAnalisa o contexto da crise da Execução Penal, com um estudo sobre a Lei 7.210/1985, analisando todos os direitos e garantias previstos nela. A partir disso, entender quais motivos da ineficácia e inaplicabilidade da norma, que gera como consequência um forte impacto no sistema penitenciário brasileiro. Este também é objeto de estudo, apontando a dura realidade vivida nos estabelecimentos penais do Brasil, locais onde os condenados sofrem com a violação de seus direitos fundamentais, quando deveriam ser tratados com dignidade como qualquer outro cidadão.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationPERISSÉ, Carlos Alberto Silva. A crise da execução penal e o sistema penitenciário brasileiro. 2018. 61 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/5865
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectEjecución (Proceso Penal)es
dc.subjectPrisiónes
dc.subjectDerecho penales
dc.subjectSistema penitenciarioes
dc.subjectDetenidoes
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.titleA crise da execução penal e o sistema penitenciário brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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