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Participação popular na gestão urbanística e no direito urbanístico sob a luz do estatuto da cidade

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dc.contributor.advisorCalil, Ana Luiza Fernandes
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0013560659295751pt_BR
dc.creatorSilva, Hugo Chaves da
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5479919543146995pt_BR
dc.date.accessioned2020-05-06T18:31:07Z
dc.date.available2026-05-16T03:01:27Z
dc.date.issued2019-12
dc.description.resumoO presente trabalho realiza uma análise a fim de compreender os processos de participação no âmbito da gestão urbanística, a partir dos instrumentos de gestão democrática da cidade previstos no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10257/2001) e sua aplicação pela União, Estados e Municípios. Considerando isso, são visitados os componentes históricos, sociológicos, políticos e jurídicos da relação contemporânea entre participação popular e gestão urbanística – que teve grandes dificuldades de se estabelecer por conta de governos incompatíveis à participação cidadã. Presta-se, ainda, a realizar um estudo a respeito da eficiência dos órgãos colegiados de política urbana, considerando suas particularidades, buscando compreender qual modelo se encaixa melhor à realidade brasileira em prol de avanços na participação popular. Através de análises de cunho bibliográfico e documental, este estudo conclui que os dispositivos legais previstos demandam intenso controle social para sua efetivação. Uma vez que a mera previsão dos mesmos não possui o condão de, isoladamente, romper com o histórico déficit de participação em momentos de tomada de decisão.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationSILVA, Hugo Chaves da. Participação popular na gestão urbanística e no direito urbanístico sob a luz do estatuto da cidade. 2019. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/12133
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectParticipação Popularpt_BR
dc.subjectGestão Democrática da Cidadept_BR
dc.subjectEstatuto da Cidadept_BR
dc.subjectGestão Urbanísticapt_BR
dc.subjectPolítica Urbanapt_BR
dc.subjectPopular participationpt_BR
dc.subjectDemocratic City Managementpt_BR
dc.subjectCity Statutept_BR
dc.subjectUrbanistic Policypt_BR
dc.subjectUrban Managementpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICOpt_BR
dc.titleParticipação popular na gestão urbanística e no direito urbanístico sob a luz do estatuto da cidadept_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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