A aplicação das medidas executivas atípicas na execução civil por quantia certa em exame na ADI nº 5.941
| dc.contributor.advisor | Souza, Marcia Cristina Xavier de | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/6474707082804290 | pt_BR |
| dc.creator | Cruz, Amanda Freire da Silva | |
| dc.date.accessioned | 2023-03-20T13:51:34Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:04:36Z | |
| dc.date.issued | 2022 | |
| dc.description.resumo | O advento do Código de Processo Civil de 2015, dentre outras inovações, apresentou o art. 139, IV, que, ao tratar das prerrogativas do juiz, revolucionou ao prever a possibilidade de medidas executivas atípicas nas execuções de pagar quantia certa. À luz deste regime jurídico, muito se discute acerca da constitucionalidade do dispositivo, o que corroborou ao ajuizamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5941 em 2018. Enquanto pende manifestação do Supremo Tribunal Federal sobre a temática, o presente trabalho se presta à investigação das principais controvérsias que rondam a incidência de medidas executivas atípicas nas execuções pecuniárias, bem como à apuração de eventuais contornos de aplicação no caso concreto. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | CRUZ, Amanda Freire da Silva. A aplicação das medidas executivas atípicas na execução civil por quantia certa em exame na ADI nº 5.941. 2022. 97 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/19950 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Medidas executivas atípicas | pt_BR |
| dc.subject | Art. 139, IV do CPC/2015 | pt_BR |
| dc.subject | Parâmetros de aplicação | pt_BR |
| dc.subject | ADI nº 5941 | pt_BR |
| dc.subject | Atypical enforcement measures | pt_BR |
| dc.subject | Article 139, IV of the CPC/2015 | pt_BR |
| dc.subject | Implementation guidelines | pt_BR |
| dc.subject | Direct Action of Unconstitutionality (ADI) No. 5941 | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL | pt_BR |
| dc.title | A aplicação das medidas executivas atípicas na execução civil por quantia certa em exame na ADI nº 5.941 | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |