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Natureza como sujeito de direitos: como aplicar esse reconhecimento no Brasil em conformidade com a Constituição Federal de 1988?

dc.contributor.advisorSilva, Carolina Machado Cyrillo da
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0095771869278241pt_BR
dc.creatorMachado, Danielle Cabral
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5517578248759627pt_BR
dc.date.accessioned2019-01-28T12:37:48Z
dc.date.available2026-05-16T03:05:37Z
dc.date.issued2017-12
dc.description.resumoEsse trabalho tem por objetivo fazer uma análise comparativa acerca do tratamento jurídico dos direitos da natureza entre a Constituição brasileira e as Constituições bolivianas e equatorianas, levando em consideração aspectos históricos, filosóficos e políticos que influenciaram na formação de suas culturas jurídicas. As Constituições do Equador e da Bolívia são instrumentos que reconhecem a natureza como sujeito de direito. Por outro lado, a Constituição do Brasil não reconhece a natureza como sujeito de direitos, mas protege o meio ambiente com vistas a garantir o equilíbrio e a qualidade de vida das presentes e futuras gerações, o que denota uma proteção de cunho utilitarista. Além disso, tem por escopo avaliar os métodos de aplicação do direito estrangeiro no Brasil, e como isso pode ser utilizado para trazer o reconhecimento dos direitos do meio ambiente para as decisões judiciais brasileiras. Por fim, será avaliada a possibilidade de se utilizar o Direito como forma de alterar a visão cultural de um país, e, assim, trazer esses direitos para a legislação brasileira.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationMACHADO, Danielle Cabral. Natureza como sujeito de direitos: como aplicar esse reconhecimento no Brasil em conformidade com a Constituição Federal de 1988?. 2017. 58 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/6247
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPachammamapt_BR
dc.subjectConstituiçãopt_BR
dc.subjectDireito Comparadopt_BR
dc.subjectCulturapt_BR
dc.subjectConstitutionspt_BR
dc.subjectComparative Lawpt_BR
dc.subjectCulturept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.titleNatureza como sujeito de direitos: como aplicar esse reconhecimento no Brasil em conformidade com a Constituição Federal de 1988?pt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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