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Audiências de custódia em momentos excepcionais: análise da aplicação do instituto na pandemia de Covid-19

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dc.contributor.advisorBarletta, Junya Rodrigues
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0677952009627312pt_BR
dc.contributor.referee1Moura, Tássya
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7815972753223810pt_BR
dc.contributor.referee2Rocha, Lucas Guimarães
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3175486186613083pt_BR
dc.creatorSilva, Thamires Rodrigues da
dc.date.accessioned2025-01-27T13:28:15Z
dc.date.available2026-05-16T03:08:47Z
dc.date.issued2023
dc.description.resumoA audiência de custódia é entendida como uma garantia, que visa garantir o direito de toda pessoa presa ser conduzida, sem demora, a uma autoridade judicial para controle, conforme prevista no pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos e na Convenção Americana de Direitos Humanos. Através da audiência de custódia, a autoridade judicial analisará a legalidade da prisão e a necessidade da manutenção da segregação cautelar, assim como efetuar o controle sobre casos de tortura, maus-tratos e outras formas de violência perpetradas no momento da abordagem até a efetiva apresentação ao juízo. Dessa maneira, pretende-se analisar o instituto da audiência de custódia através do seu conceito, finalidade, procedimentos, com vistas a questionar a compatibilidade da audiência por videoconferência com as normativas nacionais e internacionais, bem como a pandemia de COVID-19 impactou a realização das audiências de custódia, desde a sua suspensão até a adoção do sistema de videoconferência.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationSILVA, Thamires Rodrigues da. Audiências de custódia em momentos excepcionais: análise da aplicação do instituto na pandemia de Covid-19. 2023. 74 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/24877
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAudiência de Custódiapt_BR
dc.subjectVideoconferênciapt_BR
dc.subjectDireitos Humanospt_BR
dc.subjectPacto de San Jose da Costa Ricapt_BR
dc.subjectConvenção Americana de Direitos Humanospt_BR
dc.subjectCustody Hearingpt_BR
dc.subjectVideo conferencept_BR
dc.subjectHuman rightspt_BR
dc.subjectSan Jose Pact of Costa Ricapt_BR
dc.subjectAmerican Convention on Human Rightspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENALpt_BR
dc.titleAudiências de custódia em momentos excepcionais: análise da aplicação do instituto na pandemia de Covid-19pt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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