Imposto sobre grandes fortunas (IGF): análise sobre a viabilidade do imposto no Brasil sob a ótica da redistribuição de riquezas
| dc.contributor.advisor | Maneira, Eduardo | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/01815722608516 | pt_BR |
| dc.creator | Silva, Maria Aline Pereira da | |
| dc.date.accessioned | 2022-01-04T14:48:36Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:02:21Z | |
| dc.date.issued | 2021 | |
| dc.description.resumo | O presente trabalho visa analisar a viabilidade do Imposto Sobre Grandes Fortunas (IGF), disposto no artigo 153, VII, da Constituição Federal Brasileira de 1988, cuja instituição resta pendente em razão da ausência de Lei Complementar que o regulamente, como uma possível ferramenta de redistribuição de riquezas aliada ao viés da justiça distributiva, considerando a função social deste tributo e o papel do Estado na redução de desigualdades sociais. Para esta análise, o trabalho se organiza em detalhar a matriz tributária brasileira, além de expor a visão teórica da justiça distributiva que embasa o IGF. Ademais, abordar-se-ão os princípios constitucionais tributários atrelados a este imposto, seguido de uma análise de alguns Projetos de Lei atualmente existentes sobre o tema para, em seguida, com base em um estudo comparado de países que já instituíram o referido imposto (ou exação semelhante) em sua ordem jurídica e alguns que já o aboliram, tecer reflexões sobre viabilidade do tributo no Brasil considerando a experiência internacional e se, de fato, ele pode cumprir o que promete. Por fim, serão expostos os principais argumentos contrários e a favor da instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas no Brasil. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | SILVA, Maria Aline Pereira da. Imposto sobre grandes fortunas (IGF): análise sobre a viabilidade do imposto no Brasil sob a ótica da redistribuição de riquezas. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/15926 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Imposto sobre Grandes Fortunas | pt_BR |
| dc.subject | IGF | pt_BR |
| dc.subject | Justiça Distributiva | pt_BR |
| dc.subject | Tributação de Riquezas | pt_BR |
| dc.subject | Brazilian Wealth Tax | pt_BR |
| dc.subject | Distributive Justice | pt_BR |
| dc.subject | Wealth Taxation | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO | pt_BR |
| dc.title | Imposto sobre grandes fortunas (IGF): análise sobre a viabilidade do imposto no Brasil sob a ótica da redistribuição de riquezas | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |