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A função (res) socializadora da pena e sua ineficácia no sistema penal brasileiro

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dc.contributor.advisorMartins, Antonio José Teixeira
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/1544798772226280pt_BR
dc.contributor.referee1Joffily, Tiago
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9768893094846933pt_BR
dc.contributor.referee2Gonçalves, Rodrigo Machado
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6074988147923888pt_BR
dc.creatorMilek, Pedro Remus
dc.date.accessioned2022-01-24T16:57:05Z
dc.date.available2026-05-16T03:01:17Z
dc.date.issued2021
dc.description.resumoO presente estudo possui como objetivo a análise da função ressocializadora da pena de prisão, com enfoque para sua aplicação no sistema penal brasileiro. Procura-se investigar a eficácia da ressocialização no âmbito da pena privativa de liberdade e também das condições oferecidas nas penitenciárias do país. Para tanto, realiza-se um breve estudo histórico e teórico sobre o desenvolvimento da pena, sua expansão e os sistemas penitenciários a que originou, bem como as suas formas adotadas na legislação vigente. A partir disso, examina-se as contradições internas existentes no ideal de ressocializar e as dificuldades encontradas na realidade prática dos cárceres, observando os efeitos que a punição possui nos detentos e como isso afeta uma possível ação pedagógica que se espera atingir. Por fim, ao constatar o cenário existente, demonstra-se a impossibilidade da realização de tal propósito e, de maneira breve, correntes alternativas que buscam solucionar o problema pelo fim da privação de liberdade como método principal de punição.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationMILEK, Pedro Remus. A função (res) socializadora da pena e sua ineficácia no sistema penal brasileiro. 2021. 83 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/16069
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPenapt_BR
dc.subjectPena Privativa de Liberdadept_BR
dc.subjectPrisãopt_BR
dc.subjectFunção Ressocializadorapt_BR
dc.subjectPenaltypt_BR
dc.subjectCustodial Sentencept_BR
dc.subjectPrisonpt_BR
dc.subjectResocializing Goalpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.titleA função (res) socializadora da pena e sua ineficácia no sistema penal brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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