Transformação do papel do controle externo e seus desdobramentos no exercício da função fiscalizatória
| dc.contributor.advisor | Carvalho, Claudia Paiva | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/3016374655064314 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Luft, Rosângela Marina | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/1510851676568870 | pt_BR |
| dc.contributor.referee2 | Remedio Neto, Angelo | |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/2541961101426785 | pt_BR |
| dc.creator | Lopez, Karen Brêda Amaral | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/1161754566259040 | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2023-01-18T19:31:53Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:07:48Z | |
| dc.date.issued | 2022-12-07 | |
| dc.description.resumo | O trabalho analisa o papel do controle externo no Brasil, com foco no Tribunal de Contas da União - TCU como uma Entidade Fiscalizadora Superior - EFS, por meio de uma análise bibliográfica. Partindo da noção de controle sobre a administração pública em um Estado democrático e o seu respaldo na Constituição Federal de 1988 - CF/88, discute-se a atuação do TCU em um dos dois modelos de EFS: as Cortes de Contas versus as Controladorias. É mostrado como a nossa Corte e os demais Tribunais de Contas do país (por equiparação constitucional) estão aderindo às características das Controladorias a partir do desenho institucional previsto na Constituição e alicerçado no princípio da eficiência na administração pública brasileira. Por outro lado, se a tendência é uma abordagem menos burocrática e mais a busca da eficiência por parte das instituições de controle, o funcionamento deficiente dos mecanismos internos de controle da Administração são obstáculos a essa mudança. Essas falhas do controle interno reforçam a atuação sancionatória do controle externo, com foco na correção de irregularidades administrativas e na promoção da transparência pública, sendo esta última condição essencial para uma accountability democrática. Por fim, conclui-se com uma síntese dos argumentos que explicitam em termos gerais a transformação do controle externo como órgão orientador que visa não só os aspectos legais, mas também melhorias na gestão pública, consolidando um controle pautado na eficiência e efetividade das políticas públicas e, assim, contribuindo para o fortalecimento da ordem democrática. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/19562 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Accountability | en |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL::SERVICOS URBANOS E REGIONAIS::ADMINISTRACAO MUNICIPAL E URBANA | pt_BR |
| dc.title | Transformação do papel do controle externo e seus desdobramentos no exercício da função fiscalizatória | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |