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Browsing by Subject Segurança jurídica

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Author(s)	Title	Issue Date	Type
Alves, Anderson Moraes	Superação de precedentes: em busca de sua racionalização no direito brasileiro	2021	Trabalho de conclusão de graduação
Paes, Fabio Ramalho de Castro	O princípio da supremacia do interesse público e a insegurança jurídica nos contratos administrativos	Jul-2018	Trabalho de conclusão de graduação
Santos, Eduarda Gouveia dos	Limbo previdenciário-trabalhista: análise de seu tratamento pela jurisprudência nacional à luz dos princípios da dignidade humana e da segurança jurídica	2022	Trabalho de conclusão de graduação
Severo, Jaqueline da Silva	Decisões imotivadas à luz da Teoria das Nulidades e os meios de impugnação	Jul-2018	Trabalho de conclusão de graduação
Guedes, Carolina Orsi	Controvérsias acerca da aplicação do incidente de resolução de demandas repetitivas nos juizados especiais	Dec-2019	Trabalho de conclusão de graduação
Moreira, Amanda Pierre de Moraes Moreira	A evolução do instituto da arbitragem nos conflitos envolvendo a Administração Pública no Brasil	Dec-2017	Trabalho de conclusão de graduação
Batista, Victor Marinho	O argumento orçamentário na modulação dos efeitos das decisões em matéria tributária em tempos de pandemia	2022	Trabalho de conclusão de graduação
Antunes, Juliana Adolphson	Os pets e a família multiespécie: o instituto da custódia compartilhada nos casos de divórcio e dissolução de união estável	2022	Trabalho de conclusão de graduação

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