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Author(s)TitleIssue DateType
Madeira, Anselmo Henrique MamedeA possibilidade de configuração de dano moral in re ipsa em decorrência de violação de dados pessoais2022Trabalho de conclusão de graduação
Miron, Aline BarretoO direito de greve do servidor públicoDec-2017Trabalho de conclusão de graduação
Santos, Gabriel FernandesA teoria do adimplemento substancial: uma análise de sua aplicação no âmbito da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça2021Trabalho de conclusão de graduação
Rébora, Fabián MouraO princípio da legalidade penal na Corte Interamericana de Direitos Humanos: jurisprudência e eficácia2021Trabalho de conclusão de graduação
Rodrigues, Fernanda GuimarãesRecorribilidade das decisões interlocutórias no novo CPCDec-2019Trabalho de conclusão de graduação
Figueiredo, Rodrigo Saraiva de(In) admissibilidade da interpretação extensiva do §9º do art. 2º da lei 12.850/13, introduzido pela lei “anticrime”2020Trabalho de conclusão de graduação
Ozorio, Brenda BernardesO direito ao esquecimento e a Constituição Federal de 1988: uma análise à luz da tese do Supremo Tribunal Federal estabelecida no Tema 7862022Trabalho de conclusão de graduação
Reis, Ronaldo dos Santos CarneiroDolo nos crimes de trânsito: análise das provas que configuram o tipo subjetivo nos homicídios praticados na direção de veículo automotorDec-2018Trabalho de conclusão de graduação
Correa, Bianca SantosA valorização dos precedentes vinculantes promovida pelo novo Código de Processo Civil e os impactos sobre a segurança jurídicaDec-2016Trabalho de conclusão de graduação
Moura, Manuela D´AndradePejotização e fraude à lei trabalhista: reflexões sobre as configurações e impactos para as e os trabalhadores2021Trabalho de conclusão de graduação
Sicsu Filho, Luiz Otávio RibeiroPerspectivas sobre o direito ao esquecimento no âmbito da internet no Brasil: uma pesquisa sobre como o STJ materializa esse instituto por meio de um estudo de caso do Recurso Especial N° 1.660.168/RJ2021Trabalho de conclusão de graduação
Santos, Thais Salvina dosPlanejamento tributário fundado no art. 129 da Lei nº 11.196/05: a compatibilidade da jurisprudência do CARF com o Julgamento da ADC 662022Trabalho de conclusão de graduação
Santos, Marina de PaulaA força vinculante dos precedentes e o dever de fundamentação no novo Código de Processo CivilDec-2016Trabalho de conclusão de graduação
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