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Browsing by Subject Segurança Jurídica

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Author(s)TitleIssue DateType
Tavares, Luis Romeu AraujoSegurança procedimental nos Juizados Especiais Cíveis2021Trabalho de conclusão de graduação
Batista, Victor MarinhoO argumento orçamentário na modulação dos efeitos das decisões em matéria tributária em tempos de pandemia2022Trabalho de conclusão de graduação
Apolinario, Thais de OliveiraEnfoque constitucional acerca da relativização da coisa julgada material no direito brasileiro2008Trabalho de conclusão de graduação
Souza Junior, Antonio Pinto deOs precedentes judiciais vinculantes no Novo Código de Processo Civil: uma análise críticaDec-2017Trabalho de conclusão de graduação
Talarico, Luana RoqueO georreferenciamento e os sistemas de registro imobiliário rural: uma análise sob a perspectiva da segurança jurídica no instituto da propriedadeDec-2018Trabalho de conclusão de graduação
Burman, BrunoO novo Código de Processo Civil e a sistemática dos precedentes vinculantes: a importância da modulação dos efeitos pelos Tribunais Superiores (STF e STJ)Jul-2017Trabalho de conclusão de graduação
Honorio, Jean Carlos dos SantosDesafios jurídicos da Lei de Improbidade Administrativa: o problema da violação de princípios como ato de improbidade.2020Trabalho de conclusão de graduação
Correa, Bianca SantosA valorização dos precedentes vinculantes promovida pelo novo Código de Processo Civil e os impactos sobre a segurança jurídicaDec-2016Trabalho de conclusão de graduação
Bernardo, Amanda RodriguesAnálise da interferência da interpretação lógico-sistemática do pedido em face da segurança jurídica processual2022Trabalho de conclusão de graduação
Vignoli, Bruno Annes Dias LucioO Princípio da Legalidade e os limites do planejamento tributário sob o prisma do Valor Tributável Mínimo (VTM) no IPI e o conceito de praça na sua apuração2022Trabalho de conclusão de graduação
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