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Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : A utilização da mediação nos litígios envolvendo a Fazenda Pública
Autor(es)/Inventor(es): Menezes, Emanuel Fernando Moreno Batista Santiago de
Tutor: Souza, Marcia Cristina Xavier de
Resumen: A Fazenda Pública é a maior litigante da justiça brasileira, o que se constata nos diversos estudos feitos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em razão do excesso de causas ajuizadas, entre outros motivos, tem o Poder Judiciário buscado fazer uso de meios consensuais de solução de conflitos, como a mediação. Entretanto, alguns entraves se verificam quanto à possibilidade de utilização da mediação para solucionar conflitos que envolvam entes públicos. O presente trabalho visa a analisar esta viabilidade, previstas nas recentes leis processuais.
Materia: Mediação
Fazenda Pública
Jurisdição
Via administrativa
Mediation
Public Treasury
Jurisdiction
Administrative route
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Unidade de producción: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: jul-2019
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Citación : MENEZES, Emanuel Fernando Moreno Batista Santiago de. A utilização da mediação nos litígios envolvendo a Fazenda Pública. 2019. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Aparece en las colecciones: Direito

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