Uma análise crítica da internação de adolescentes: apontamentos para o caso do Rio de Janeiro

Carvalho, Luísa Cabral

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10747

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Uma análise crítica da internação de adolescentes: apontamentos para o caso do Rio de Janeiro
Author(s)/Inventor(s):	Carvalho, Luísa Cabral
Advisor:	Ferraz, Hamilton Gonçalves
Abstract:	Este trabalho monográfico tem por objetivo suscitar reflexões acerca das disfunções perpassadas na Justiça Juvenil. Assim, no primeiro capítulo será feita uma aproximação aos dispositivos que atuam na proteção de crianças e adolescentes, bem como sua evolução ao longo do tempo. Também será analisada a efetivação da privação de liberdade na ressocialização dos jovens que passam pelo sistema socioeducativo, considerando temas como a superlotação nas unidades socioeducativas, a seletividade na aplicação das medidas socioeducativas e a estigmatização do povo pobre e negro. Além disso, observaremos a importância da colaboração do Poder Judiciário na redução do encarceramento juvenil. Com efeito, no segundo capítulo serão demonstradas as medidas socioeducativas e a imprecisão do legislador ao determinar a aplicabilidade de cada uma delas. Serão apresentadas alternativas à internação com base na excepcionalidade da medida e no melhor interesse do adolescente. Por fim, verificaremos na prática os tópicos abordados com a amostragem de um gráfico elaborado pela autora durante período de estágio jurídico na Defensoria Pública, na tentativa de demonstrar os efeitos do Direito Penal Juvenil a esses que são considerados pessoas em desenvolvimento.
Keywords:	Justiça Juvenil Estatuto da Criança e do Adolescente Doutrina da Proteção Integral Privação de liberdade Seletividade penal Superlotação Juvenile Justice Statute of the Child and Adolescent Doctrine of Integral Protection Privation of freedom Criminal selectivity Overcrowding
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	Jul-2019
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	CARVALHO, Luísa Cabral. Uma análise crítica da internação de adolescentes: apontamentos para o caso do Rio de Janeiro. 2019. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Appears in Collections:	Direito

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