Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
Coleta, preserva e divulga a produção acadêmica digital em todas as áreas do conhecimento.
São os ativos do repositório, além de teses e dissertações da UFRJ, artigos científicos, livros eletrônicos, capítulos de livros e trabalhos apresentados em eventos por professores, pesquisadores, funcionários administrativos e alunos de mestrado e doutorado.
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://hdl.handle.net/11422/10747| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Uma análise crítica da internação de adolescentes: apontamentos para o caso do Rio de Janeiro |
| Autor(es)/Inventor(es): | Carvalho, Luísa Cabral |
| Orientador: | Ferraz, Hamilton Gonçalves |
| Resumo: | Este trabalho monográfico tem por objetivo suscitar reflexões acerca das disfunções perpassadas na Justiça Juvenil. Assim, no primeiro capítulo será feita uma aproximação aos dispositivos que atuam na proteção de crianças e adolescentes, bem como sua evolução ao longo do tempo. Também será analisada a efetivação da privação de liberdade na ressocialização dos jovens que passam pelo sistema socioeducativo, considerando temas como a superlotação nas unidades socioeducativas, a seletividade na aplicação das medidas socioeducativas e a estigmatização do povo pobre e negro. Além disso, observaremos a importância da colaboração do Poder Judiciário na redução do encarceramento juvenil. Com efeito, no segundo capítulo serão demonstradas as medidas socioeducativas e a imprecisão do legislador ao determinar a aplicabilidade de cada uma delas. Serão apresentadas alternativas à internação com base na excepcionalidade da medida e no melhor interesse do adolescente. Por fim, verificaremos na prática os tópicos abordados com a amostragem de um gráfico elaborado pela autora durante período de estágio jurídico na Defensoria Pública, na tentativa de demonstrar os efeitos do Direito Penal Juvenil a esses que são considerados pessoas em desenvolvimento. |
| Palavras-chave: | Justiça Juvenil Estatuto da Criança e do Adolescente Doutrina da Proteção Integral Privação de liberdade Seletividade penal Superlotação Juvenile Justice Statute of the Child and Adolescent Doctrine of Integral Protection Privation of freedom Criminal selectivity Overcrowding |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Jul-2019 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | CARVALHO, Luísa Cabral. Uma análise crítica da internação de adolescentes: apontamentos para o caso do Rio de Janeiro. 2019. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| LCCarvalho.pdf | 564.7 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.