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Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : Uma análise crítica da internação de adolescentes: apontamentos para o caso do Rio de Janeiro
Autor(es)/Inventor(es): Carvalho, Luísa Cabral
Tutor: Ferraz, Hamilton Gonçalves
Resumen: Este trabalho monográfico tem por objetivo suscitar reflexões acerca das disfunções perpassadas na Justiça Juvenil. Assim, no primeiro capítulo será feita uma aproximação aos dispositivos que atuam na proteção de crianças e adolescentes, bem como sua evolução ao longo do tempo. Também será analisada a efetivação da privação de liberdade na ressocialização dos jovens que passam pelo sistema socioeducativo, considerando temas como a superlotação nas unidades socioeducativas, a seletividade na aplicação das medidas socioeducativas e a estigmatização do povo pobre e negro. Além disso, observaremos a importância da colaboração do Poder Judiciário na redução do encarceramento juvenil. Com efeito, no segundo capítulo serão demonstradas as medidas socioeducativas e a imprecisão do legislador ao determinar a aplicabilidade de cada uma delas. Serão apresentadas alternativas à internação com base na excepcionalidade da medida e no melhor interesse do adolescente. Por fim, verificaremos na prática os tópicos abordados com a amostragem de um gráfico elaborado pela autora durante período de estágio jurídico na Defensoria Pública, na tentativa de demonstrar os efeitos do Direito Penal Juvenil a esses que são considerados pessoas em desenvolvimento.
Materia: Justiça Juvenil
Estatuto da Criança e do Adolescente
Doutrina da Proteção Integral
Privação de liberdade
Seletividade penal
Superlotação
Juvenile Justice
Statute of the Child and Adolescent
Doctrine of Integral Protection
Privation of freedom
Criminal selectivity
Overcrowding
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Unidade de producción: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: jul-2019
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Citación : CARVALHO, Luísa Cabral. Uma análise crítica da internação de adolescentes: apontamentos para o caso do Rio de Janeiro. 2019. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Aparece en las colecciones: Direito

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