Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/11172| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A posição do magistrado frente à atipicidade dos negócios jurídicos processuais |
| Autor(es)/Inventor(es): | Vilar, Viviane Bernini |
| Orientador: | Rodrigues, Walter dos Santos |
| Resumo: | O objetivo do presente trabalho consiste em analisar a posição do magistrado e as influências sofridas por ele diante da inserção no ordenamento de uma cláusula geral de negociação processual. Com o advento do código de processo civil de 2015, o instituto dos negócios jurídicos processuais ganhou força e é a primeira vez que a legislação processual brasileira permite uma possibilidade ampla de autorregulação no processo judicial. Em um primeiro momento, o tema é abordado de forma genérica contextualizando o instituto na atual fase processual. Após, objetiva-se analisar individualmente os negócios jurídicos processuais atípicos, abordando os importantes desdobramentos para a compreensão das funções do magistrado. Por fim, amparado por esses pilares introdutórios, analisa-se com base na doutrina acerca do papel do magistrado em face dos negócios processuais atípicos e possíveis influências resultantes em seu mister desta espécie de negócio. |
| Palavras-chave: | Negócio jurídico processual Cláusula geral de negociação Papel do magistrado Código de Processo Civil de 2015 Procedural agreements General negotiation clause Role of the magistrate Code of Civil Procedure of 2015 |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Jul-2017 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | VILAR, Viviane Bernini. A posição do magistrado frente à atipicidade dos negócios jurídicos processuais. 2017. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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