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Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : A figura do terceiro investidor em arbitragem: impactos decorrentes da presença de Third Party Funders nos procedimentos arbitrais
Autor(es)/Inventor(es): Araujo, Pedro Mourelle de
Tutor: Silva, Haroldo de Araujo Lourenço da
Resumen: Formas modernas de "financiamento de terceiros" não são mais novidade na arbitragem internacional. Nos últimos anos, houve um aumento no número de financiadores, o número de casos financiados, o número de escritórios de advocacia que trabalham com financiadores de número de casos reportados envolvendo questões relativas ao financiamento. Ao mesmo tempo, arbitragem internacional é cada vez mais utilizada não apenas para disputas entre partes, mas também disputas entre estados e particulares, e nas arbitragens entre estados. Nesse cenário, a utilização do mecanismo do Third Party Funding cresce em todo Brasil principalmente diante do cenário de crise econômica que assola o país. Ressalte-se que, por se tratar de um tema ainda pouco abordado no direito brasileiro, ainda não há previsão legal específica para o funcionamento deste tipo de aporte no país. Mesmo assim, a celebração desse tipo de acordo se mostra interessante tanto para financiadores que desejam diversificar seus investimentos quanto aos agentes envolvidos na arbitragem que queiram limitar riscos e custos vultuosos em litígios, se apresentando como um mercado fértil e viável, que favorece o acesso à justiça e ao fomento a prática arbitral. Como resultado destas várias tendências, o financiamento de terceiros tem atraído cada vez mais atenção de comentaristas e acadêmicos, e ainda mais recentemente de instituições arbitrais, autoridades reguladoras nacionais e negociadores comerciais do estado. Apesar da atenção crescente, muitas questões permanecem sobre o financiamento de terceiros contextos de processos de arbitragem internacional, principalmente sobre conflitos de interesses, confidencialidade, privilégio e custos dos árbitros.
Materia: Third-party litigation funding
Financiamento de litígios
Conflito de interesses
Litigation finance
Conflict of interests
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
Unidade de producción: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: jul-2019
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Citación : ARAUJO, Pedro Mourelle de. A figura do terceiro investidor em arbitragem: impactos decorrentes da presença de Third Party Funders nos procedimentos arbitrais. 2019. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Aparece en las colecciones: Direito

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