Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/11289| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A figura do terceiro investidor em arbitragem: impactos decorrentes da presença de Third Party Funders nos procedimentos arbitrais |
| Autor(es)/Inventor(es): | Araujo, Pedro Mourelle de |
| Orientador: | Silva, Haroldo de Araujo Lourenço da |
| Resumo: | Formas modernas de "financiamento de terceiros" não são mais novidade na arbitragem internacional. Nos últimos anos, houve um aumento no número de financiadores, o número de casos financiados, o número de escritórios de advocacia que trabalham com financiadores de número de casos reportados envolvendo questões relativas ao financiamento. Ao mesmo tempo, arbitragem internacional é cada vez mais utilizada não apenas para disputas entre partes, mas também disputas entre estados e particulares, e nas arbitragens entre estados. Nesse cenário, a utilização do mecanismo do Third Party Funding cresce em todo Brasil principalmente diante do cenário de crise econômica que assola o país. Ressalte-se que, por se tratar de um tema ainda pouco abordado no direito brasileiro, ainda não há previsão legal específica para o funcionamento deste tipo de aporte no país. Mesmo assim, a celebração desse tipo de acordo se mostra interessante tanto para financiadores que desejam diversificar seus investimentos quanto aos agentes envolvidos na arbitragem que queiram limitar riscos e custos vultuosos em litígios, se apresentando como um mercado fértil e viável, que favorece o acesso à justiça e ao fomento a prática arbitral. Como resultado destas várias tendências, o financiamento de terceiros tem atraído cada vez mais atenção de comentaristas e acadêmicos, e ainda mais recentemente de instituições arbitrais, autoridades reguladoras nacionais e negociadores comerciais do estado. Apesar da atenção crescente, muitas questões permanecem sobre o financiamento de terceiros contextos de processos de arbitragem internacional, principalmente sobre conflitos de interesses, confidencialidade, privilégio e custos dos árbitros. |
| Palavras-chave: | Third-party litigation funding Financiamento de litígios Conflito de interesses Litigation finance Conflict of interests |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Jul-2019 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | ARAUJO, Pedro Mourelle de. A figura do terceiro investidor em arbitragem: impactos decorrentes da presença de Third Party Funders nos procedimentos arbitrais. 2019. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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