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Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: Análise histórica, sistemática e jurisprudencial da aplicação do artigo 32 da Lei de Propriedade Industrial
Autor(es)/Inventor(es): Ferreira, Mona Lisa Leal
Orientador: Francisco, Rachel Herdy de Barros
Resumo: O direito de propriedade industrial, que protege patentes, dentre outros bens imateriais, é de grande importância para o desenvolvimento tecnológico das sociedades, com relevância no âmbito internacional, através de acordos e tratados entre Estados. As patentes protegem criações do intelecto humano com aplicabilidade industrial. No Brasil, a concessão de uma patente de invenção, cuja vigência é de 20 anos, deve atender ao disposto na Lei de Propriedade Industrial (LPI), através da atuação do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Este trabalho monográfico teve como objetivo estudar de que forma o dispositivo legal que regula modificações no quadro reivindicatório de pedidos de patente, o art. 32 da LPI, é aplicado pelo INPI e pelo judiciário. Esse dispositivo é de relevância, pois estabelece o marco temporal e material de mudanças nas reivindicações, que determinam o alcance da proteção que será outorgada e constituem o elemento de definição do direito do titular da patente. Para tanto, foi averiguado de que forma o INPI vem interpretando o art. 32 da LPI ao longo do tempo, particularmente, após a Ação Civil Pública impetrada pelo MPF, em 2003, contra o Instituto, e de que forma o judiciário e a doutrina discutem a aplicabilidade desse dispositivo.
Palavras-chave: Lei de propriedade industrial
Patentes
Modificações de reivindicações
Artigo 32 da LPI
Interpretação jurídica
Industrial Property Law
Patents
Claim’s modifications
Article 32 of the IPL
Legal interpretation
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
Unidade produtora: Faculdade Nacional de Direito
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: Dez-2019
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: FERREIRA, Mona Lisa Leal. Análise histórica, sistemática e jurisprudencial da aplicação do artigo 32 da Lei de Propriedade Industrial. 2019. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
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