Os aspectos e desafios tributários nas operações com criptomoedas

Souza, Marcus Vinicius Araújo de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/14467

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Os aspectos e desafios tributários nas operações com criptomoedas
Author(s)/Inventor(s):	Souza, Marcus Vinicius Araújo de
Advisor:	Curi, Bruno Maurício Macedo
Abstract:	O presente trabalho aborda os aspectos tributários das diferentes operações com criptomoedas, desde a compra e venda, para permuta, doação, utilização como meio de pagamento. Foi feito um contexto histórico das criptomoedas e suas respectivas características. Em seguida, foram discutidos os principais desafios para a correta tributação de operações com criptomoedas, passando-se por uma análise da natureza jurídica destes ativos, bem como uma análise do atual panorama normativo sobre este tema. Após, foi feita uma exposição da forma pela qual outros países estão regulamentando as criptomoedas, para, no final, analisar os Projetos de Lei atualmente em trâmite no Congresso Nacional que versam sobre a matéria.
Keywords:	Moedas Dinheiro eletrônico Mineração Mercado financeiro Ativos Financeiros Regulamentação comercial Direito tributário Coins Electronic money Mining Financial market Financial assets Commercial regulation Tax law
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2020
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	SOUZA, Marcus Vinicius Araújo de. Os aspectos e desafios tributários nas operações com criptomoedas. 2020. 86 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.
Appears in Collections:	Direito

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