Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/14467| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Os aspectos e desafios tributários nas operações com criptomoedas |
| Autor(es)/Inventor(es): | Souza, Marcus Vinicius Araújo de |
| Orientador: | Curi, Bruno Maurício Macedo |
| Resumo: | O presente trabalho aborda os aspectos tributários das diferentes operações com criptomoedas, desde a compra e venda, para permuta, doação, utilização como meio de pagamento. Foi feito um contexto histórico das criptomoedas e suas respectivas características. Em seguida, foram discutidos os principais desafios para a correta tributação de operações com criptomoedas, passando-se por uma análise da natureza jurídica destes ativos, bem como uma análise do atual panorama normativo sobre este tema. Após, foi feita uma exposição da forma pela qual outros países estão regulamentando as criptomoedas, para, no final, analisar os Projetos de Lei atualmente em trâmite no Congresso Nacional que versam sobre a matéria. |
| Palavras-chave: | Moedas Dinheiro eletrônico Mineração Mercado financeiro Ativos Financeiros Regulamentação comercial Direito tributário Coins Electronic money Mining Financial market Financial assets Commercial regulation Tax law |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2020 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | SOUZA, Marcus Vinicius Araújo de. Os aspectos e desafios tributários nas operações com criptomoedas. 2020. 86 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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