Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/15570| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Como o registro de marcas pode auxiliar na proteção de movimentos sociais no Brasil |
| Autor(es)/Inventor(es): | Garcia, Larissa Nascimento |
| Orientador: | Lagassi, Veronica |
| Resumo: | O presente artigo possui o objetivo de demonstrar como o conceito até então estudado acerca da função social da marca pode ser expandido e difundindo para além do viés mercadológico, associando-se diretamente ao interesse social. Neste contexto, a marca pode atuar enquanto proteção direta aos Movimentos Sociais brasileiros, na medida em que o registro marcário confere direitos e segurança jurídica ao titular, legitimando-o. Para tanto, foram estudados, principalmente, doutrinas e artigos acadêmicos, abordando os conceitos como direito, princípio da legalidade, movimento social, propriedade e marca e sua função social. Por fim, com base em todo o exposto, apresentamos uma interpretação analógica de como os Movimentos Sociais poderiam ser amparados pelo Registro de Marcas no Brasil. |
| Palavras-chave: | Registro de Marcas Movimentos Sociais Propriedade Industrial |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2021 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | GARCIA, Larissa Nascimento. Como o registro de marcas pode auxiliar na proteção de movimentos sociais no Brasil. 2021. 50 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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