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Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : O crime de genocídio no tribunal penal internacional
Autor(es)/Inventor(es): Negri, Vinicius Joseph
Tutor: Ribeiro, Ilana Aló Cardoso
Resumen: A presente monografia analisa a atuação do Tribunal Penal Internacional como Corte Permanente na prevenção, resolução e punição do crime de genocídio. Apresenta-se uma análise histórica do mesmo crime, enquanto evolução do seu entendimento na jurisprudência e doutrina. Estuda-se sobre o Tribunal Penal Internacional, sua criação e sua atuação em casos concretos. A monografia também faz uma breve análise do Tribunal Penal Internacional para Ruanda, que mesmo sendo anterior à Corte Permanente, é um exemplo de atuação contra o genocídio de um órgão de jurisdição internacional. Utilizou-se o método sócio-jurídico para a elaboração do trabalho, com consultas a jurisprudência e doutrina, além da bibliografia e do estudo de caso. Concluiu-se que a atuação do TPI é extremamente importante para a proteção dos Direitos Humanos, porém se vê limitada por questões de jurisdição internacional conflitante com soberania nacional.
Materia: Crimes contra a humanidade
Genocídio
Tribunal Penal Internacional
Tribunal Penal Internacional para Ruanda
Crimes against humanity
Genocide
Internacional Criminal Court
Internacional Criminal Court for Ruanda
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
Unidade de producción: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: dic-2018
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Citación : NEGRI, Vinicius Joseph. O crime de genocídio no tribunal penal internacional. 2018. 46 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
Aparece en las colecciones: Direito

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