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http://hdl.handle.net/11422/8324| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro: ressurge a problemática da militarização da política |
| Author(s)/Inventor(s): | Marçal, Rafael Felippe da Cunha |
| Advisor: | Bonizzato, Luigi |
| Abstract: | Em 16 de fevereiro de 2018, foi decretada a Intervenção Federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro. Instituto de direito constitucional que raramente é utilizado cujas características serão destrinchadas ao longo do presente trabalho, pertencente ao sistema constitucional de controle de crises que cujos institutos também serão esmiuçados no corpo do texto. A Intervenção no Rio de Janeiro aparenta ser a primeira tentativa institucionalizada e frustrada da União abrindo mão de seu poder constituinte reformador para resolver à força uma infinitude de problemas sociais, principalmente a criminalidade. |
| Keywords: | Decreto Interventivo Intervenção Federal Sistema constitucional do controle de crises Estado de Sítio Estado de Defesa Violações Interventive Decree Federal Intervention Constitutional system of crisis management State of Siege State of Defense Violations |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Dec-2018 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | MARÇAL, Rafael Felippe da Cunha. A intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro: ressurge a problemática da militarização da política. 2018. 68 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional do Rio de Janeiro, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
| Appears in Collections: | Direito |
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