Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: http://hdl.handle.net/11422/8324
Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : A intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro: ressurge a problemática da militarização da política
Autor(es)/Inventor(es): Marçal, Rafael Felippe da Cunha
Tutor: Bonizzato, Luigi
Resumen: Em 16 de fevereiro de 2018, foi decretada a Intervenção Federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro. Instituto de direito constitucional que raramente é utilizado cujas características serão destrinchadas ao longo do presente trabalho, pertencente ao sistema constitucional de controle de crises que cujos institutos também serão esmiuçados no corpo do texto. A Intervenção no Rio de Janeiro aparenta ser a primeira tentativa institucionalizada e frustrada da União abrindo mão de seu poder constituinte reformador para resolver à força uma infinitude de problemas sociais, principalmente a criminalidade.
Materia: Decreto Interventivo
Intervenção Federal
Sistema constitucional do controle de crises
Estado de Sítio
Estado de Defesa
Violações
Interventive Decree
Federal Intervention
Constitutional system of crisis management
State of Siege
State of Defense
Violations
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Unidade de producción: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: dic-2018
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Citación : MARÇAL, Rafael Felippe da Cunha. A intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro: ressurge a problemática da militarização da política. 2018. 68 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional do Rio de Janeiro, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
Aparece en las colecciones: Direito

Ficheros en este ítem:
Fichero Descripción Tamaño Formato  
RFCMarçal.pdf529.95 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.