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A aplicação do Princípio da Capacidade Contributiva como ferramenta de Justiça Fiscal no Sistema Tributário brasileiro

Limitação de empenho na Lei de Responsabilidade Fiscal à luz do princípio da separação de poderes: análise da ação direta de inconstitucionalidade nº 2.238-5

A responsabilidade civil na perda de uma chance e sua aplicação no direito cível-constitucional brasileiro

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Aspectos gerais e históricos dos catalisadores Ziegler-Natta

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