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Botelho, Walker AlbertoA improbidade administrativa no marco dos 20 anos da Constituição Federal de 1988: um estudo sobre o tratamento legislativo e jurisprudencial compreendendo os prefeitos municipais2008Trabalho de conclusão de graduação
Pacheco, Fabiana SantosA inconstitucionalidade das taxas: uma análise da TFPGDec-2017Trabalho de conclusão de graduação
Vieira, Roger NobreQual o limite do poder normativo das agências reguladoras no Brasil? Um estudo sobre a ADI 5756Jul-2018Trabalho de conclusão de graduação
Trindade, Jonas Levinbuk OliveiraDo foro privilegiado e a sensação de impunidade2008Trabalho de conclusão de graduação
Tostes, Bethânia LacerdaDos reflexos da EC 45 na competência da justiça do trabalho e da justiça comum2008Trabalho de conclusão de graduação
Silva, Sylvio Ferreira daO Juizado Especial do Torcedor e grandes eventos do Rio de Janeiro e os limites de sua competência em matéria cívelJul-2017Trabalho de conclusão de graduação
Prata, Luiz Felipe SouzaReleitura do artigo 64, §3º, do CPC à luz do princípio da competência adequada, lastreado nos princípios da economia processual e da preclusão lógica2022Trabalho de conclusão de graduação
Alcântara, Gabriella Souza deOs crimes cibernéticos e a ineficácia da Lei Carolina Dieckmann no âmbito do Direito Penal2022Trabalho de conclusão de graduação
Santos, Fhilippe GomesProdução antecipada de prova pré arbitral sem requisito de urgência: breve análise dos argumentos doutrinários sobre competência2023Trabalho de conclusão de graduação
Peixoto, Bruno HeineAbrangência de aplicação e natureza jurídica da compensação de prejuízos fiscais e da trava de 30% prevista nas Leis 8.981/95 e 9.065/19952023Trabalho de conclusão de graduação
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