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Browsing by Subject Constitutional Principles

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Author(s)	Title	Issue Date	Type
Mendonça, Marcus Teixeira	O direito fundamental de acesso à ordem jurídica justa na justiça do trabalho através do processo judicial eletrônico (PJE-JT)	2016	Trabalho de conclusão de graduação
Lima, Mayra Lopes Ferreira Rodrigues	O fenômeno da alienação parental sob a ótica da responsabilidade civil	Dec-2016	Trabalho de conclusão de graduação
Silva, Joice Oliveira Pierre da	A inconstitucionalidade do conceito de entidade familiar proposto pelo Estatuto da Família (PL-6583/13) em face das famílias homoafetivas	Dec-2016	Trabalho de conclusão de graduação
Guercio, Flávio Henrique Ameno Neves	(I)legalidade da vigência de um microssistema de prova tarifada pela fé pública	Dec-2017	Trabalho de conclusão de graduação
Abreu, Vanessa Alessi	Uma análise da ofensa à ordem pública na jurisprudência de cartas rogatórias no direito internacional privado brasileiro	Dec-2018	Trabalho de conclusão de graduação
Mathias, Gabrielle Valeije	A multiparentalidade e seus efeitos sucessórios no direito brasileiro contemporâneo	2022	Trabalho de conclusão de graduação

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