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Autor(es)TítuloFecha de publicaciónTipo
Botelho, Walker AlbertoA improbidade administrativa no marco dos 20 anos da Constituição Federal de 1988: um estudo sobre o tratamento legislativo e jurisprudencial compreendendo os prefeitos municipais2008Trabalho de conclusão de graduação
Bomfim, João Gabriel de SousaA natureza jurídica das sanções por ato de improbidade administrativadic-2017Trabalho de conclusão de graduação
Santo, Igor Pedroso MonteA desassociação subjetiva da execução de fazer e não fazer contra a fazenda pública e a efetividade da tutela jurisdicional2020Trabalho de conclusão de graduação
Santana, Julia Helen SoaresOs contornos do direito administrativo sancionador na tutela da probidade administrativa: um olhar sobre a reforma da Lei 8.429/19922023Trabalho de conclusão de graduação
Melo Filho, Eduardo Lima Alves deImpactos da Lei 14.230/21 na proteção dos princípios da Administração Pública: desafios constitucionais e a nova taxatividade na improbidade administrativa2024Trabalho de conclusão de graduação
Pinheiro, Rebeca ZuquiVedação ao reexame necessário nas ações de improbidade: análise do RESP 1.284 e das alterações da Lei 14.230/20212025Trabalho de conclusão de graduação
Brasil, Philipe Willian NettoLei de improbidade administrativa: uma análise de suas penalidades e as alterações provocadas pela lei nº 14.230/20212022Trabalho de conclusão de graduação