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http://hdl.handle.net/11422/13919
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A desassociação subjetiva da execução de fazer e não fazer contra a fazenda pública e a efetividade da tutela jurisdicional |
| Author(s)/Inventor(s): | Santo, Igor Pedroso Monte |
| Advisor: | Hartmann, Guilherme Kronemberg |
| Abstract: | O presente trabalho apresenta uma discussão teórica sobre a admissibilidade de métodos que visam garantir o cumprimento de decisões Judiciais proferidas contra a Fazenda Pública, focando-se principalmente no âmbito da execução civil. O viés adotado no trabalho é o de enfrentar a desassociação subjetiva existente em decisões proferidas contra a Fazenda Pública e como que este fenômeno pode ser enxergado como uma desvantagem para a própria fazenda e um incentivo a adoção de comportamentos prejudiciais ao processo, utilizando como base para a análise algumas formulações da Teoria dos Jogos. Após a construção teórica feita nos capítulos 1, 2 e 3, o trabalho dedica o capítulo 4 a análise de diversos julgados no STJ e a Teoria da Dupla Garantia para então constatar pelo cabimento de coerção do agente público em diversas hipóteses diferentes. |
| Keywords: | Fazenda Pública Execução de sentença Direito das obrigações Astreinte Teoria dos Jogos Agente Público Improbidade administrativa Execution of sentence Right of duties Public Agent Game Theory Administrative Improbity |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2020 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | SANTO, Igor Pedroso Monte. A desassociação subjetiva da execução de fazer e não fazer contra a fazenda pública e a efetividade da tutela jurisdicional. 2020. 89 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020. |
| Appears in Collections: | Direito |
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