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Author(s)TitleIssue DateType
Botelho, Walker AlbertoA improbidade administrativa no marco dos 20 anos da Constituição Federal de 1988: um estudo sobre o tratamento legislativo e jurisprudencial compreendendo os prefeitos municipais2008Trabalho de conclusão de graduação
Almeida, Ana Carolina dos SantosReflexões contemporâneas sobre o abandono afetivo paterno-filial e o abandono afetivo inversoJul-2017Trabalho de conclusão de graduação
Santos, Daniela BarbosaAplicabilidade da cláusula knock for knock no ordenamento jurídico brasileiro: estudo sobre eventuais conflitos de normas com o ordenamento jurídico brasileiro2021Trabalho de conclusão de graduação
Cordovil, Yasmine AraújoCriminal Compliance: instrumento destinado à prevenção da responsabilização penalJul-2017Trabalho de conclusão de graduação
Pessoa, Amanda Carolina SantosA (in)existência de responsabilidade civil decorrente de críticas dirigidas a figuras públicas por meio de matérias jornalísticasDec-2019Trabalho de conclusão de graduação
Branco, Marianna LimaA evolução da privacidade no direito brasileiro e o consentimento para tratamento de dados pessoais na LGPD2021Trabalho de conclusão de graduação
Fraifeld, NathaliaA interseção entre direitos autorais e deepfakes2022Trabalho de conclusão de graduação
Viegas, Patrícia RibeiroAbuso de direito nas relações de consumo2008Trabalho de conclusão de graduação
Jesus, Renata do Amaral Barreto dePrincípio da Afetividade no direito de família: contraposição da paternidade sócio-afetiva e abandono moral na relação de filiação2008Trabalho de conclusão de graduação
Padilha, Gabriela TenórioA pornografia de vingança e a tutela em aos direitos da personalidadeJul-2019Trabalho de conclusão de graduação
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