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Navegando por Assunto Segurança jurídica

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Autor(es)TítuloData do documentoTipo
Alves, Anderson MoraesSuperação de precedentes: em busca de sua racionalização no direito brasileiro2021Trabalho de conclusão de graduação
Paes, Fabio Ramalho de CastroO princípio da supremacia do interesse público e a insegurança jurídica nos contratos administrativosJul-2018Trabalho de conclusão de graduação
Santos, Eduarda Gouveia dosLimbo previdenciário-trabalhista: análise de seu tratamento pela jurisprudência nacional à luz dos princípios da dignidade humana e da segurança jurídica2022Trabalho de conclusão de graduação
Severo, Jaqueline da SilvaDecisões imotivadas à luz da Teoria das Nulidades e os meios de impugnaçãoJul-2018Trabalho de conclusão de graduação
Guedes, Carolina OrsiControvérsias acerca da aplicação do incidente de resolução de demandas repetitivas nos juizados especiaisDez-2019Trabalho de conclusão de graduação
Moreira, Amanda Pierre de Moraes MoreiraA evolução do instituto da arbitragem nos conflitos envolvendo a Administração Pública no BrasilDez-2017Trabalho de conclusão de graduação
Batista, Victor MarinhoO argumento orçamentário na modulação dos efeitos das decisões em matéria tributária em tempos de pandemia2022Trabalho de conclusão de graduação
Antunes, Juliana AdolphsonOs pets e a família multiespécie: o instituto da custódia compartilhada nos casos de divórcio e dissolução de união estável2022Trabalho de conclusão de graduação
Chianello, Mariana OberlaenderDisputa de guarda de animais domésticos em sede de divórcio e dissolução de união estável: a lacuna legislativa diante do princípio da afetividade2023Trabalho de conclusão de graduação
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