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Autor(es)TítuloFecha de publicaciónTipo
Ribeiro, Bruna DandaraSeletividade em função da essencialidade no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços2021Trabalho de conclusão de graduação
Paula, Daniel Rodrigues deOs reflexos da majoração do ICMS incidente sobre os serviços de energia elétrica e comunicação: uma análise à luz dos princípios elencados na carta magna2021Trabalho de conclusão de graduação
Trajano, Aline ReisPrincípio da capacidade contributiva: uma análise sobre a violação ao princípio constitucional pelo ICMS2021Trabalho de conclusão de graduação
Sant’anna, Raíssa Maria de BarrosA contraposição entre o caráter universal da seguridade social e as restrições de acesso ao benefício de prestação continuada2020Trabalho de conclusão de graduação
Oliveira, Karen Schutz Paes deA criminalização da lgbtfobia: uma discussão sobre direito das minorias e punitivismodic-2019Trabalho de conclusão de graduação
Teles, Leticia PacittiCulpabilidade por vulnerabilidade2008Trabalho de conclusão de graduação
Abreu, Bruno Campos deA intervenção federal e os desdobramentos da sua aplicação caso do Rio de Janeirodic-2019Trabalho de conclusão de graduação
Machado, Izabella Mesquita MarianiHomens de qualidade: o processo penal como amplificador das desigualdades e iniquidades2022Trabalho de conclusão de graduação
Patrocinio, Hebert dos SantosImpactos da Lei Antidrogas nas prisões provisórias de pessoas negras no Estado do Rio de Janeiro2023Trabalho de conclusão de graduação
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