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http://hdl.handle.net/11422/10081
| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | O conflito entre a liberdade de expressão e os direitos da personalidade |
| Autor(es)/Inventor(es): | Ferreira, Aline Leite |
| Orientador: | Berner, Vanessa Oliveira Batista |
| Resumo: | O presente trabalho trata do conflito entre a liberdade de expressão e os direitos da personalidade à honra, à imagem, à vida privada e à intimidade, tendo em vista que são direitos fundamentais assegurados em nossa Constituição, e que, portanto, devem coexistir de forma harmônica. Para melhor compreensão do tema, inicialmente é feita uma conceituação da liberdade de informação e de imprensa, bem como, da liberdade de expressão, e a forte ligação entre esses direitos. Também é evidenciada a relação entre a liberdade de expressão e a democracia. Posteriormente, tendo em vista que nenhum direito é absoluto, é feita uma demonstração da relevância dos direitos da personalidade mencionados como limites ao exercício da livre manifestação do pensamento, considerando que asseguram a existência digna de um indivíduo. Por fim, conclui-se que devido à sua importância para o funcionamento de um estado democrático de direito, a liberdade de expressão deve prevalecer, em princípio, em caso de colisão, quando se estiver diante de pessoa pública, ou interesse público e o fato publicado for verdadeiro. |
| Palavras-chave: | Liberdade de Expressão Liberdade de Informação Liberdade de Imprensa Direitos da Personalidade Democracia Freedom of Expression Information Liberty Press Liberty Rights of the Personality Democracy |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2008 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | FERREIRA, Aline Leite. O conflito entre a liberdade de expressão e os direitos da personalidade. 2008. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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