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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: A incidência do ICMS sobre a entrada de mercadoria importada do exterior mediante operação de arrendamento mercantil (leasing)
Author(s)/Inventor(s): Lima, Letícia Geraci
Advisor: Maneira, Eduardo
Abstract: Analisam-se as questões relevantes envolvendo a natureza jurídica do contrato de arrendamento mercantil, bem como características essenciais do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), inerentes à compreensão do tema, como suas hipóteses de incidência e a análise dos vocábulos que compõe o seu tipo. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte voltase à análise dos Direito Tributário em geral, possibilitando, por conseguinte um melhor entendimento do tributo em espécie objeto do presente escopo, qual seja, o imposto e, mais especificamente, o ICMS. Na segunda parte é estudado o Arrendamento Mercantil, espécie de contrato, no qual analisaremos as duas espécies mais importantes, quais sejam, a importação de mercadoria destinadas ao ativo fixo do arrendador e o arrendamento mercantil de veículos e aeronaves A terceira parte dedica-se ao tratamento dado à incidência de ICMS na importação de mercadoria, mediante contrato de Arrendamento Mercantil, cuidando-se de suas peculiaridades e o atual posicionamento dos Tribunais Superiores.
Keywords: ICMS
Arrendamento Mercantil
Incidência
Leasing
Assessment
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2008
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: LIMA, Letícia Geraci. A incidência do ICMS sobre a entrada de mercadoria importada do exterior mediante operação de arrendamento mercantil (leasing). 2008. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
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