Justiça restaurativa

Abreu, João Luiz Teixeira de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10170

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Prado, Geraldo Luiz Mascarenhas	-
dc.contributor.author	Abreu, João Luiz Teixeira de	-
dc.date.accessioned	2019-10-21T15:24:18Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:45Z	-
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.citation	ABREU, João Luiz Teixeira de. Justiça restaurativa. 2008. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/10170	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Justiça Restaurativa	pt_BR
dc.subject	Garantias Processuais Constitucionais	pt_BR
dc.subject	Juizado Especial Criminal	pt_BR
dc.title	Justiça restaurativa	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0340918656718376	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho põe sob foco a Justiça Restaurativa, que, em síntese, deseja promover o encontro da vítima e do infrator para, através da tentativa de consenso e reparação do dano, chegar-se à paz social. Entretanto, a nova proposta não está isenta de crítica e sua implantação no ordenamento jurídico brasileiro requer a análise da possibilidade de se transpor alguns obstáculos, principalmente, os direitos e garantias processuais constitucionais da pessoa humana. Discute-se também a lei 9.099/1995 e as medidas despenalizadoras por ela criadas. Mas a visão questionadora permeia também este tópico. Por fim, pretende-se apontar nesta monografia sugestões no sentido de ajustar a teoria restaurativa à realidade constitucional brasileira.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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