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http://hdl.handle.net/11422/10170
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor | Prado, Geraldo Luiz Mascarenhas | - |
dc.contributor.author | Abreu, João Luiz Teixeira de | - |
dc.date.accessioned | 2019-10-21T15:24:18Z | - |
dc.date.available | 2023-12-21T03:01:45Z | - |
dc.date.issued | 2008 | - |
dc.identifier.citation | ABREU, João Luiz Teixeira de. Justiça restaurativa. 2008. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/10170 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Justiça Restaurativa | pt_BR |
dc.subject | Garantias Processuais Constitucionais | pt_BR |
dc.subject | Juizado Especial Criminal | pt_BR |
dc.title | Justiça restaurativa | pt_BR |
dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/0340918656718376 | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente trabalho põe sob foco a Justiça Restaurativa, que, em síntese, deseja promover o encontro da vítima e do infrator para, através da tentativa de consenso e reparação do dano, chegar-se à paz social. Entretanto, a nova proposta não está isenta de crítica e sua implantação no ordenamento jurídico brasileiro requer a análise da possibilidade de se transpor alguns obstáculos, principalmente, os direitos e garantias processuais constitucionais da pessoa humana. Discute-se também a lei 9.099/1995 e as medidas despenalizadoras por ela criadas. Mas a visão questionadora permeia também este tópico. Por fim, pretende-se apontar nesta monografia sugestões no sentido de ajustar a teoria restaurativa à realidade constitucional brasileira. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO | pt_BR |
dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
Appears in Collections: | Direito |
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