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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Adoção por homossexuais
Author(s)/Inventor(s): Witte, Natalie Carvalho
Advisor: Martins, Flávio Alves
Abstract: Procuram-se identificar as possibilidades jurídicas da adoção por homossexuais, tendo como principal foco a criança ou adolescente adotada nestas circunstâncias especiais. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte volta-se à análise da evolução histórica do núcleo familiar, verificando os benefícios no desenvolvimento psicológico e social dos indivíduos ao serem adotados por homossexuais, além de identificar os mitos quanto ao seu crescimento em um ambiente diferente daquele considerado socialmente convencional. Na segunda parte é estudada a legislação pertinente ao tema, principalmente (i) na Constituição Federal de 1988, (ii) no Código Civil de 2002, (iii) o Estatuto da Criança e do Adolescente, (iv) as propostas de modificação na legislação esparsa, e (v) a análise de exemplos estrangeiros. A terceira parte dedica-se à demonstração, não exaustiva, que a adoção por uma dupla homossexual só apresenta benefícios e soluções ao problema social das crianças abandonadas nas ruas e orfanatos, uma tendência timidamente concretizada em alguns tribunais brasileiros.
Keywords: Adoção
Homossexual
Criança
Adolescente
Constituição Federal do Brasil
Adoption
Homosexuel
Enfant
Adolescent
Constitution Fédéral du Brésil
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2008
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: WITTE, Natalie Carvalho. Adoção por homossexuais. 2008. 77 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Appears in Collections:Direito

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