Direitos do trabalho e autoritarismo no Brasil: um estudo sobre as reformas trabalhistas promovidas durante a primeira fase do regime militar (1964-1968)

Moraes, Claudia Corrêa

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Silva, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da	-
dc.contributor.author	Moraes, Claudia Corrêa	-
dc.date.accessioned	2019-10-21T15:34:24Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:45Z	-
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.citation	MORAES, Claudia Corrêa. Direitos do trabalho e autoritarismo no Brasil: um estudo sobre as reformas trabalhistas promovidas durante a primeira fase do regime militar (1964-1968). 2008. 81 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/10174	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Fundo de Garantia por Tempo de Serviço	pt_BR
dc.subject	Greve	pt_BR
dc.subject	História do Direito	pt_BR
dc.subject	Ditadura	pt_BR
dc.subject	1964-1985	pt_BR
dc.title	Direitos do trabalho e autoritarismo no Brasil: um estudo sobre as reformas trabalhistas promovidas durante a primeira fase do regime militar (1964-1968)	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0059048013298492	pt_BR
dc.description.resumo	Examina a tese que relaciona o autoritarismo a uma expansão dos direitos sociais no Brasil, ao mesmo tempo em que no decurso de períodos democráticos, não se teria vivenciado ampliação similar no país. A primeira parte do trabalho prevê uma retrospectiva do Direito do Trabalho no Brasil, desde a I República até a ditadura militar. Na segunda e terceiras partes, são analisados pormenorizadamente os primeiros diplomas legais trabalhistas promulgados durante a ditadura militar: a lei do FGTS e a lei de greve, com a finalidade de disponibilização de argumentos concretos para que seja verificada a aplicabilidade ou não da tese. Conclui-se que, no decorrer da ditadura militar iniciada pelo golpe de 1964, foram introduzidas normas que representaram uma retração dos direitos trabalhistas, contrariando a tese com que se pretende polemizar.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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