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Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : Direitos do trabalho e autoritarismo no Brasil: um estudo sobre as reformas trabalhistas promovidas durante a primeira fase do regime militar (1964-1968)
Autor(es)/Inventor(es): Moraes, Claudia Corrêa
Tutor: Silva, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da
Resumen: Examina a tese que relaciona o autoritarismo a uma expansão dos direitos sociais no Brasil, ao mesmo tempo em que no decurso de períodos democráticos, não se teria vivenciado ampliação similar no país. A primeira parte do trabalho prevê uma retrospectiva do Direito do Trabalho no Brasil, desde a I República até a ditadura militar. Na segunda e terceiras partes, são analisados pormenorizadamente os primeiros diplomas legais trabalhistas promulgados durante a ditadura militar: a lei do FGTS e a lei de greve, com a finalidade de disponibilização de argumentos concretos para que seja verificada a aplicabilidade ou não da tese. Conclui-se que, no decorrer da ditadura militar iniciada pelo golpe de 1964, foram introduzidas normas que representaram uma retração dos direitos trabalhistas, contrariando a tese com que se pretende polemizar.
Materia: Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
Greve
História do Direito
Ditadura
1964-1985
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Unidade de producción: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: 2008
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Citación : MORAES, Claudia Corrêa. Direitos do trabalho e autoritarismo no Brasil: um estudo sobre as reformas trabalhistas promovidas durante a primeira fase do regime militar (1964-1968). 2008. 81 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Aparece en las colecciones: Direito

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