Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/10174| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Direitos do trabalho e autoritarismo no Brasil: um estudo sobre as reformas trabalhistas promovidas durante a primeira fase do regime militar (1964-1968) |
| Autor(es)/Inventor(es): | Moraes, Claudia Corrêa |
| Orientador: | Silva, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da |
| Resumo: | Examina a tese que relaciona o autoritarismo a uma expansão dos direitos sociais no Brasil, ao mesmo tempo em que no decurso de períodos democráticos, não se teria vivenciado ampliação similar no país. A primeira parte do trabalho prevê uma retrospectiva do Direito do Trabalho no Brasil, desde a I República até a ditadura militar. Na segunda e terceiras partes, são analisados pormenorizadamente os primeiros diplomas legais trabalhistas promulgados durante a ditadura militar: a lei do FGTS e a lei de greve, com a finalidade de disponibilização de argumentos concretos para que seja verificada a aplicabilidade ou não da tese. Conclui-se que, no decorrer da ditadura militar iniciada pelo golpe de 1964, foram introduzidas normas que representaram uma retração dos direitos trabalhistas, contrariando a tese com que se pretende polemizar. |
| Palavras-chave: | Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Greve História do Direito Ditadura 1964-1985 |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2008 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | MORAES, Claudia Corrêa. Direitos do trabalho e autoritarismo no Brasil: um estudo sobre as reformas trabalhistas promovidas durante a primeira fase do regime militar (1964-1968). 2008. 81 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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