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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Responsabilização por danos ambientais
Author(s)/Inventor(s): Souza, Renan Cavalcante de
Advisor: Guerra, Sidney Cesar Silva
Abstract: Analisa-se a necessidade e a urgência da proteção do meio ambiente. Inicialmente, foi feito um exame da sociedade de risco e sua relação com o ambiente. Em seguida, debatemos sobre os conceitos de meio ambiente, sua evolução e sua elevação a direito fundamental pela CRFB/88. Com isso, foram demonstrados alguns princípios norteadores protetivos do meio ambiente, e a questão da responsabilidade por danos ambientais foi levantada. Após, afirmou-se haver três tipos de responsabilidade, quais sejam, administrativa, civil e penal. Foi realizado um exame sobre cada uma delas, atentando-se, outrossim, para a viabilidade da responsabilização penal das pessoas jurídicas. Por fim, concluímos que precisamos proteger o meio ambiente através das normas estabelecidas, buscando ainda, o desenvolvimento de uma consciência ambiental-ecológica na sociedade.
Keywords: Responsabilização
Sociedade de Risco
Meio Ambiente
Dano Ambiental
Direito Fundamental
Responsabilidade administrativa
Responsabilidade Civil
Responsabilidade penal
Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica
Responsabilidad
Sociedad de Riesgo
Daño Ambiental
Derecho Fundamental
Responsabilidad Civil
Responsabilidad Penal
Responsabilidad Penal de la Persona Jurídica
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2008
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: SOUZA, Renan Cavalcante de. Responsabilização por danos ambientais. 2008. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Appears in Collections:Direito

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