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http://hdl.handle.net/11422/10178| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Responsabilização por danos ambientais |
| Author(s)/Inventor(s): | Souza, Renan Cavalcante de |
| Advisor: | Guerra, Sidney Cesar Silva |
| Abstract: | Analisa-se a necessidade e a urgência da proteção do meio ambiente. Inicialmente, foi feito um exame da sociedade de risco e sua relação com o ambiente. Em seguida, debatemos sobre os conceitos de meio ambiente, sua evolução e sua elevação a direito fundamental pela CRFB/88. Com isso, foram demonstrados alguns princípios norteadores protetivos do meio ambiente, e a questão da responsabilidade por danos ambientais foi levantada. Após, afirmou-se haver três tipos de responsabilidade, quais sejam, administrativa, civil e penal. Foi realizado um exame sobre cada uma delas, atentando-se, outrossim, para a viabilidade da responsabilização penal das pessoas jurídicas. Por fim, concluímos que precisamos proteger o meio ambiente através das normas estabelecidas, buscando ainda, o desenvolvimento de uma consciência ambiental-ecológica na sociedade. |
| Keywords: | Responsabilização Sociedade de Risco Meio Ambiente Dano Ambiental Direito Fundamental Responsabilidade administrativa Responsabilidade Civil Responsabilidade penal Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica Responsabilidad Sociedad de Riesgo Daño Ambiental Derecho Fundamental Responsabilidad Civil Responsabilidad Penal Responsabilidad Penal de la Persona Jurídica |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2008 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | SOUZA, Renan Cavalcante de. Responsabilização por danos ambientais. 2008. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Appears in Collections: | Direito |
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