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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: O controle de constitucionalidade no Brasil
Author(s)/Inventor(s): Farias, Gustavo Lima de
Advisor: Silva Neto, Afonso de Albuquerque Reis e
Abstract: Esta monografia trata do controle de constitucionalidade no Brasil, abordando desde noções preliminares, como o conceito e as espécies de inconstitucionalidade, até as particularidades do nosso controle difuso e do controle concentrado. Se a Constituição é a Lei Maior promulgada pelos representantes do povo e estabelece as diretrizes e os princípios a serem seguidos pela sociedade, não pode ser modificada ordinariamente, nem contrariada por lei hierarquicamente inferior. Detém o Poder judiciário a prerrogativa e o poder de interpretar e aplicar as leis diante de um conflito. Em caso de conflito entre lei e Constituição, deve ser aplicada esta última. Assim, o presente trabalho traz à tona o modo como é feita essa análise de compatibilidade das normas infraconstitucionais com a Carta Magna, tanto incidentalmente em casos concretos, como abstratamente de forma concentrada pelo Supremo Tribunal Federal. Por fim, mostra que o controle de constitucionalidade é meio de garantir respeito aos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos e zelar pela manutenção de um Estado Democrático de Direito.
Keywords: Controle de constitucionalidade
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Preceito fundamental
Bloco de constitucionalidade
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2008
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: FARIAS, Gustavo Lima de. O controle de constitucionalidade no Brasil. 2008. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Appears in Collections:Direito

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