Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10205
Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Tribunal do júri e o projeto de Lei n° 4203/2001
Author(s)/Inventor(s): Bellinha, Ana Carolina Pereira
Advisor: Prado, Geraldo Luiz Mascarenhas
Abstract: O presente trabalho tem como finalidade o estudo relativo ao tribunal do júri, nos moldes do Decreto-Lei n° 3.689/4, bem como as alterações propostas no Projeto de Lei nº 4.203/01. A manutenção do referido instituto justifica-se não apenas por estar inserido no rol dos Direitos e Garantias Individuais da Constituição da República Federativa do Brasil, mas também por constituir a base do Estado Democrático de Direito. Na primeira parte examina-se a importância da participação popular na administração da justiça, com foco principal na função dos jurados. Nesse momento ainda, é feita uma breve comparação com o direito europeu. Na segunda parte analisa-se a origem do tribunal do júri e o seu desdobramento no decorrer dos anos, não havendo, contudo, um consenso quanto ao seu surgimento. Na terceira parte é feita uma abordagem histórica da evolução do júri ao longo das diversas constituições brasileiras. Estuda-se, também, o procedimento relativo à instituição do júri à luz do atual Código de Processo Penal. Por fim, a quarta parte tem como enfoque as principais críticas referentes ao modelo vigente, e dedica-se ao exame das alterações constantes no projeto de lei nº 4.203/01.
Keywords: Júri
Participação popular na justiça
Evolução histórica
Projeto de lei nº 4.203/01
Jurado
Participación popular en la justicia
Evolución histórica
Proyecto de ley nº 4.203/01
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2008
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: BELLINHA, Ana Carolina Pereira. Tribunal do júri e o projeto de Lei n° 4203/2001. 2008. 95 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Appears in Collections:Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
ACPBellinha.pdf439,09 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.