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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: A responsabilidade pessoal do sócio dirigente pelo não pagamento de tributos
Author(s)/Inventor(s): Moura, Natalia de Paiva
Advisor: Cunha, Thadeu Andrade da
Abstract: Analisa-se a questão da responsabilidade tributária pessoal do sócio dirigente da sociedade limitada e da sociedade anônima nas hipóteses previstas no caput do artigo 135 do Código Tributário Nacional. Para melhor compreensão do tema, será estudado o alcance do dispositivo à luz da jurisprudência e doutrina pátria. E, mais especificamente, será analisado se, o não pagamento de tributos à época devida configura hipótese de responsabilização pessoal do diretor, administrador ou gerente nos termos do artigo 135, III, do CTN.
Keywords: Responsabilidade Tributária
Sócio Dirigente
Pagamento de Tributos
Responsabilité fiscale
Dirigeants
Obligation fiscale
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2008
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: MOURA, Natalia de Paiva. A responsabilidade pessoal do sócio dirigente pelo não pagamento de tributos. 2008. 87 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Appears in Collections:Direito

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