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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Discricionariedade judicial e argumentação jurídica na perspectiva teórica de Manuel Atienza
Author(s)/Inventor(s): Amorim, Rafael Botelho de Castro
Advisor: Camargo, Margarida Maria Lacombe
Abstract: No trabalho que ora se apresenta, são analisadas as questões relevantes envolvendo o tema da discricionariedade judicial sob a ótica da argumentação jurídica de Manuel Atienza. De uma forma introdutória, inicia-se a primeira parte da monografia voltada, para a melhor compreensão do tema, à conceituação de discricionariedade e à análise da situação em que se encontra o tema, em relação à argumentação jurídica. Buscar-se-á, igualmente, distinguir a evolução teórica da discricionariedade sob o ponto de vista de autores ligados ao juspositivismo, nomeadamente Hans Kelsen e Herbert L. A. Hart, e, em seguida, as críticas e propostas feitas por Ronald Dworkin quanto à concepção de discricionariedade destes dois autores. Na segunda parte é estudada a concepção de Manuel Atienza propriamente dita, ou seja, a sua forma específica de encarar a teoria do direito e a argumentação jurídica, em seguida, a sua proposta para a resolução de casos difíceis e, por fim, os critérios de correção para a resolução destes casos.
Keywords: Teoria do Direito
Hermenêutica Jurídica
Discricionariedade Judicial
Argumentação Jurídica
Casos Difíceis
Legal Theory
Legal Hermeneutics;
Discretional Power
Legal Reasoning
Hard Cases
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2008
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: AMORIM, Rafael Botelho de Castro. Discricionariedade judicial e argumentação jurídica na perspectiva teórica de Manuel Atienza. 2008. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
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