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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Ativismo judicial e judicialização política: estudo sobre a utilização do Poder Judiciário como instrumento de garantia dos direitos sociais
Author(s)/Inventor(s): Pita, João Henrique Campos
Advisor: Bonizzato, Luigi
Abstract: O presente trabalho refere-se à análise da incidência dos fenômenos denominados como Ativismo Judicial e Judicialização na realidade brasileira, conforme uma conjuntura de necessidade de se concretizar direitos sociais, relacionando-os com os direitos fundamental, previstos pela Constituição Federal de 1988, com destaque ao questionamento sobre a legitimidade das decisões judiciais em âmbito político. Propõe-se uma discussão acerca da inércia e da omissão do Poder Executivo e do Poder Legislativo, determinantes para uma atuação ativa dos magistrados frente a insuficiência dos poderes políticos em efetivar direitos e consumar políticas públicas capazes de suprir as demandas da sociedade. Faz-se imperioso pensar sobre as soluções judicialmente encontradas para a ausência de prestações do Estado, bem como do descumprimento de garantias constitucionalmente estabelecidas, não esquecendo de mencionar a respeito da legitimidade dessa atitude judiciária frente a ausência de participação popular na escolha de membros do Poder Judiciário. A metodologia da pesquisa caracteriza-se como do tipo descritiva e aplicada com uma abordagem predominantemente analítica, promovendo a análise da atividade proativa do Poder Judiciário em relação às políticas executivas e legislativas, que de uma forma geral, impactam na realidade jurídica e social brasileira.
Keywords: Ativismo judicial
Judicialização da política
Direitos sociais
Direitos fundamentais
Poder Judiciário
Judicial activism
Judicialization of the policy
Social rights
Fundamental rights
Judicial Power
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Jul-2019
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: PITA, João Henrique Campos. Ativismo judicial e judicialização política: estudo sobre a utilização do Poder Judiciário como instrumento de garantia dos direitos sociais. 2019. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
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